As empresas enfrentam uma série de desafios quando se trata de cumprir as Normas Regulamentadoras e garantir a saúde e a segurança de seus funcionários. Um desses desafios é entender e lidar adequadamente com os Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).
Mas você sabe do que se trata e como afeta as empresas e os trabalhadores? Bom, se você é um gestor, profissional de recursos humanos ou está envolvido com questões de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) provavelmente já sabe que essa contribuição previdenciária tem impacto direto nas finanças e na gestão das organizações.
Pensando nisso, no artigo de hoje da Itamedi, vamos explorar em detalhes o conceito de RAT, sua finalidade, como funciona, como é aplicado na folha de pagamento e como calcular o seu valor. Além disso, discutiremos os diferentes riscos relacionados ao trabalho e como as empresas podem reduzir os impactos dessa contribuição.
Portanto, se você tem interesse no assunto, continue a leitura!
O que é RAT e qual a sua finalidade?
RAT significa Riscos Ambientais do Trabalho. Trata-se de uma contribuição previdenciária prevista no artigo 22, inciso II, da Lei 8212/91. Essa contribuição considera os riscos envolvidos nas atividades desempenhadas pelos funcionários de uma organização.
O seu objetivo é justamente custear os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais adquiridas pelos empregados, garantindo a concessão dos benefícios por acidente, auxílios e aposentadorias com causa na atividade profissional (agravos relacionados ao trabalho).
Vale ressaltar, contudo, que a tributação não é a mesma para todos os empregadores. Isso porque empresas cujas funções apresentam maiores riscos no ambiente laboral são aquelas que mais oneram a Previdência Social com a disponibilização dos afastamentos necessários.
Justamente por isso, elas devem contribuir com uma quantia mais alta, influenciando diretamente nos impostos pagos pela organização.
Mas como isso funciona?
O RAT é aplicado por meio da utilização de alíquotas crescentes, que variam de acordo com a intensidade dos riscos envolvidos nas atividades da empresa. Ou seja, em outras palavras, há um aumento da alíquota aplicável (porcentagem devida) conforme o grau de risco que pode afetar a saúde do trabalhador.
São previstos três diferentes graus de risco com alíquotas proporcionais, conforme você confere a seguir:
- Empresas com atividades de risco mínimo contribuem com a alíquota de 1%;
- Empresas cujas funções apresentam risco médio devem arcar com a alíquota de 2%;
- Empresas cujas atividades envolvem riscos graves contribuem com a alíquota de 3%.
A alíquota RAT incide sobre a folha de pagamento, inclusive sobre o 13º salário.
Em casos nos quais a exposição a agentes nocivos garanta o direito à aposentadoria especial, as alíquotas aumentam para 6%, 9% e 12%, dependendo do tempo de contribuição necessário para obter esse tipo de aposentadoria. Este adicional é restrito aos colaboradores cuja atividade seja considerada nociva.
Além disso, pode haver redução da alíquota se a organização implementar boas práticas para promover a Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Assim, quanto maior for o investimento da companhia em saúde, segurança, qualidade de vida e redução de acidentes e doenças ocupacionais, menor será o valor do RAT, resultando em uma alíquota reduzida.
Isso ocorre por meio da aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que age como um multiplicador para o RAT, variando de 0,5000 a 2. O FAP considera os resultados da empresa em relação às questões de SST.
Quem define o grau de risco para o enquadramento da empresa?
Como já dito, a alíquota de contribuição depende do grau de risco das atividades exercidas pelos seus funcionários. Essa classificação é feita de acordo com:
- O anexo V do decreto 6.957/09;
- A instrução normativa da Receita Federal do Brasil número 2110/2022/09;
- A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
No entanto, vale ressaltar que esse enquadramento não é definitivo. Ele pode ser modificado, por exemplo, para incentivar os investimentos setoriais, de forma que a empresa que adotar medidas de segurança do trabalho mais eficazes possa ser beneficiada com uma redução dos tributos devidos.
Afinal, o valor do RAT incide sobre o total de remunerações pagas, devidas ou creditadas aos empregados segurados ou a empregados avulsos no decorrer do mês.
Geralmente, esse valor é fixo. Contudo, pode variar em alguns casos, pois o número de ocorrências efetivas de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho em determinado período pode diminuir 50% ou aumentar em 100% o valor que o empregador deve pagar.
E como é feito o cálculo do RAT?
Para a realização do cálculo, multiplica-se a alíquota do RAT pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Vamos ver um exemplo?
Caso uma empresa cuja atividade apresente risco médio, o seu RAT será de 2%. Considerando que o FAP seja 2, a conta a ser feita é 2 x 2 = 4. Ou seja, o RAT ajustado para recolhimento fiscal será equivalente a 4% da folha de pagamento
Quais são os riscos relacionados ao trabalho?
Quando se trata de negócios, os riscos relacionados ao trabalho são um assunto bastante relevante, uma vez que o Brasil ocupa uma das posições mais altas no ranking mundial de ocorrências de acidentes de trabalho.
Portanto, agora que já falamos um pouco mais sobre a contribuição previdenciária, é importante entender quais são esses riscos, pois deve-se considerar todos ao se pensar no RAT.
Dito isso, vale explicar aqui que para definir um risco ambiental do trabalho, são considerados todos os elementos ou substâncias presentes nos ambientes laborais que podem prejudicar a saúde do trabalhador se ultrapassarem os limites toleráveis estabelecidos pela Norma Regulamentadora 9 (NR-9) e/ou outras legislações pertinentes.
A sua classificação é feita de acordo com a natureza dos perigos aos quais os trabalhadores estão expostos. Assim, dentro dessa classificação, existem 5 tipos de riscos ambientais. A seguir, vamos entender cada um deles:
Riscos mecânicos/acidentes
Quando se trabalha com máquinas e equipamentos, há situações que podem causar acidentes de trabalho. Dá-se o nome de riscos mecânicos para essas situações. Para preveni-los, é fundamental que os trabalhadores usem os equipamentos de proteção individual (EPIs) corretos e recebam treinamentos frequentes para garantir a sua segurança.
Riscos ergonômicos
Quando a estrutura de trabalho não é adequada para as atividades que os colaboradores realizam, eles estão expostos aos riscos ergonômicos. Esses riscos estão ligados às condições e aos equipamentos do trabalho, que podem comprometer a saúde física e mental dos trabalhadores.
Embora não sejam elementos visivelmente perigosos, eles podem causar danos a longo prazo. Algumas situações que envolvem riscos ergonômicos são:
- Longas jornadas de trabalho;
- Mesas e cadeiras muito baixas ou muito altas;
- Esforço físico intenso;
- Ferramentas inadequadas;
- Atividades repetitivas.
Riscos químicos
Os riscos químicos no ambiente de trabalho são causados pela presença de substâncias perigosas que podem contaminar o ar, os objetos ou os instrumentos que os trabalhadores usam. Deste modo, é um risco que pode envolver a inalação da substância, absorção através da pele ou até mesmo a sua ingestão.
Alguns exemplos de produtos e substâncias que podem representar riscos químicos são combustíveis, solventes, fumos, poeiras, gases, vapores e outros componentes de formulações industriais.
Riscos físicos
Os riscos físicos estão presentes no ambiente de trabalho e podem causar desgaste físico e comprometimento da saúde dos colaboradores ao longo do tempo. Esses riscos podem ser representados por variações de temperatura ambiental, vibrações, radiação, ruídos intensos, entre outros.
Riscos biológicos
Os riscos biológicos estão relacionados à possível contaminação dos trabalhadores durante a execução de suas atividades. Eles envolvem a presença ou a ação de microrganismos patogênicos, como bactérias, fungos, vírus e outros agentes biológicos.
A redução desses riscos depende de processos de higienização adequados, além do uso de EPIs específicos, como máscaras cirúrgicas, luvas de procedimento e óculos de segurança.
Impacto das alíquotas do RAT nas empresas
As alíquotas do RAT têm um impacto significativo nas organizações, uma vez que as empresas com riscos maiores à saúde e integridade física dos trabalhadores contribuem mais.
Isso gera uma obrigação relevante para as empresas, que devem efetuar o pagamento periodicamente, independentemente do seu grau de risco.
Qual a diferença entre os Riscos Ambientais do Trabalho e o Fator Acidentário de Prevenção?
Algumas pessoas acreditam que RAT e FAP são a mesma coisa, fazendo com que haja certa confusão sobre esses termos. Contudo, apesar de complementares, é essencial entender que estamos falando de coisas distintas.
Existem algumas confusões em relação às diferenças entre RAT e FAP. É importante esclarecer esses conceitos de forma simples:
O RAT classifica o valor das alíquotas de acordo com os seus riscos das atividades desempenhadas pelos funcionários de uma empresa. Assim, é a contribuição previdenciária que as empresas devem pagar para cobrir os gastos da Previdência Social com os empregados que sofrem acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Por sua vez, o FAP analisa se é possível modificar o valor do RAT para mais ou para menos de acordo com as medidas que a empresa toma ou deixa de tomar. Portanto, trata-se de um fator de multiplicação que motiva e valoriza as empresas que se esforçam para proporcionar maior saúde e segurança aos seus colaboradores.
Obrigações do RAT para o empregador e para o empregado
Bom, outra informação importante referente ao RAT é sobre as obrigações relacionadas a esses Riscos Ambientais do Trabalho.
As empresas são responsáveis por assegurar o pagamento da alíquota devida na folha de pagamento, assim como pela realização de quaisquer ações necessárias para garantir a segurança de sua equipe.
Já os colaboradores, por sua vez, devem cumprir as orientações e medidas da empresa em que trabalham. Também é importante lembrar que, mesmo tendo o direito garantido, o benefício só pode ser usado em caso de necessidade, seguindo os critérios estabelecidos.
Como prevenir o risco ambiental do trabalho e reduzir o impacto das contribuições?
Além de promover a saúde e segurança entre a equipe, as empresas podem aproveitar diversos benefícios ao zelar pela saúde e segurança de seus trabalhadores, como é o caso dos descontos na alíquota RAT, por exemplo.
Nesse sentido, para reduzir os impactos dessa contribuição que é obrigatória por lei para todas as empresas com funcionários pelo regime CLT, é essencial implementar ações de prevenção de Riscos Ambientais do Trabalho.
Dessa forma, é possível garantir um ambiente de trabalho mais seguro, prevenir o absenteísmo e promover o bem-estar e a qualidade de vida dos funcionários.
Medidas para prevenir o risco ambiental do trabalho
Nesse sentido, algumas medidas que podem ser adotadas incluem:
- Promover treinamentos para a equipe;
- Estabelecer regras para diminuir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais;
- Investir em ações de saúde que englobam a promoção, proteção e prevenção de agravos, visando à manutenção da saúde dos trabalhadores
- Fornecer e fiscalizar o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) para cada atividade e risco;
- Cumprir as Normas Regulamentadoras (NRs) que estabelecem as diretrizes e os procedimentos para garantir a saúde e a segurança do trabalho;
- Elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) conforme as exigências da NR-1, a fim de identificar, avaliar e controlar os riscos aos quais a empresa está exposta;
- Elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que visa prevenir, monitorar e diagnosticar os agravos à saúde dos trabalhadores relacionados ao trabalho;
- Realizar a análise ergonômica do trabalho (AET), que visa adaptar o trabalho ao colaborador, considerando as características físicas, psicológicas e sociais dos trabalhadores;
- Implementar políticas de promoção da saúde mental e do bem-estar dos trabalhadores, como programas de apoio psicológico, gestão do estresse, qualidade de vida no trabalho etc.;
- Estimular um clima organizacional positivo, baseado no respeito, na confiança, na colaboração e no reconhecimento.
Como a Itamedi pode ajudar a sua empresa?
A Itamedi é uma empresa especializada em gestão de SST. Com uma equipe multidisciplinar de profissionais qualificados, ela oferece soluções completas para as empresas que querem cumprir as Normas Regulamentadoras (NRs) e reduzir os riscos relacionados ao trabalho.
Isso inclui, por exemplo, diversos serviços relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, como realização de exames ocupacionais, elaboração e implementação do PCMSO, PGR, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Gestão Humanizada de Absenteísmo, Gestão tributária (FAP), entre outros.
Deste modo, com a Itamedi você pode garantir o cumprimento das obrigações legais em SST, reduzir os custos com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho e preservar a saúde e a segurança dos seus trabalhadores.
Portanto, agora que você já sabe um pouco mais sobre a alíquota RAT, entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar a sua empresa na gestão de SST!
