Você sabe o que são os eventos de SST no eSocial? E mais importante, sabe como informá-los e quais são os prazos de envio? Neste artigo vamos abordar esse tema que é de extrema importância para empresas, gestores e profissionais de recursos humanos.
Afinal, o sistema criado pelo Governo Federal, tem como objetivo unificar as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas, tornando o processo mais rápido e eficiente.
Com a sua implementação, portanto, o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e a adoção de uma abordagem mais ágil de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) se tornaram ainda mais essenciais para as empresas.
Assim, se você deseja saber mais sobre os eventos SST no eSocial, continue a leitura!
O que são os eventos SST no eSocial?
O eSocial é um sistema digital instituído por meio do Decreto nº 8373/2014 com o objetivo de simplificar e unificar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.
Ele exige o envio de eventos, que são registros das informações relevantes sobre cada aspecto da relação empregador-empregado, abrangendo desde a admissão até a rescisão do contrato de trabalho.
Dessa forma, tornou-se um instrumento crucial para a gestão de SST, uma vez que permite o monitoramento e controle efetivos das condições de trabalho, acidentes, doenças ocupacionais, entre outros aspectos relacionados à saúde e segurança no ambiente laboral.
Assim, os eventos de SST no eSocial são justamente as informações relacionadas à saúde e segurança do trabalhador que as empresas precisam enviar ao sistema criado pelo Governo Federal.
Embora a plataforma tenha sido implementada gradualmente com o objetivo de facilitar a adaptação das empresas e trabalhadores, a obrigatoriedade de utilização do eSocial já está em vigor.
Cada evento tem sua própria finalidade e prazo específico de envio, visando a transparência, a prevenção e o controle dos aspectos relacionados à SST. Por isso, é importante destacar que as empresas precisam estar sempre atentas aos prazos de envio desses eventos no eSocial para cumprir com as exigências legais estabelecidas e, consequentemente, evitar sanções e multas.
Quais são esses eventos de SST no eSocial?
A seguir, conheça os três eventos de SST no eSocial:
Evento S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
S-2210 é um dos eventos de SST no eSocial. Ele diz respeito à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), cuja emissão é obrigatória em casos de acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto, mesmo que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
O objetivo desse evento é informar o ocorrido ao eSocial, permitindo o registro e o controle adequados dessas situações.
Prazo de envio do evento S-2210
O prazo para o envio do evento S-2210 é de até um dia útil após a ocorrência do acidente de trabalho ou da constatação da doença ocupacional. É importante respeitar esse prazo para cumprir as obrigações legais e garantir que o trabalhador receba os benefícios previdenciários e assistenciais a que tem direito. Em caso de óbito, a comunicação deverá ser imediata.
Como informar o evento S-2210 no eSocial
Para informar o evento S-2210 no eSocial, é necessário preencher corretamente os campos obrigatórios, tais como dados do empregador, dados do trabalhador, características do acidente ou da doença, dados do atendimento médico, entre outros.
É fundamental fornecer informações precisas e completas para que o registro adequado da CAT.
Evento S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador
O evento S-2220 se refere ao Monitoramento da Saúde do Trabalhador durante o seu vínculo com a empresa. Ele traz as informações contidas no ASO – Atestado de Saúde Ocupacional e tem o objetivo de registrar as questõesrelacionadas aos exames médicos, avaliações clínicas e outros procedimentos.
Assim, é possível acompanhar de forma efetiva a saúde dos colaboradores e adotar medidas preventivas para preservar a sua integridade física e mental.
Prazo de envio do evento S-2220
O prazo para o envio do evento S-2220 é determinado pela periodicidade dos exames médicos e avaliações clínicas realizadas. Ele deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da data de conclusão do ASO..
Como informar o evento S-2220 no eSocial
O evento S-2220 abrange todas as informações relacionadas aos ASOs dos trabalhadores, incluindo suas avaliações clínicas, assim como todo seu vínculo laboral, além de exames complementares realizados, suas respectivas datas e conclusões.
É essencial fornecer detalhes precisos sobre o monitoramento da saúde do trabalhador para que as informações sejam corretamente registradas no sistema.
Evento S-2240: Condições Ambientais do Trabalho
Entre os eventos de SST no eSocial, existe ainda o S-2240, que trata das Condições Ambientais do Trabalho. Ele tem como objetivo registrar as condições ambientais de trabalho, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como informar a exposição a agentes nocivos e fatores de risco.
Esse evento é fundamental para garantir um ambiente laboral seguro e saudável.
Prazo de envio do evento S-2240
O prazo para o envio do evento S-2240 é até o dia 15 do mês subsequente ao ingresso/admissão do trabalhador. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à ocorrência da alteração.
Como informar o evento S-2240 no eSocial
No evento S-2240, é necessário fornecer informações como dados do empregador, dados do estabelecimento, detalhes sobre as condições ambientais de trabalho, identificação dos agentes nocivos, medidas de controle adotadas, entre outros aspectos relevantes.
É fundamental garantir a precisão e completude das informações para que as condições ambientais de trabalho sejam adequadamente registradas no eSocial.
Importância dos eventos de SST no eSocial
Os eventos de SST no eSocial desempenham um papel crucial. Por exemplo, permitem uma maior eficiência na gestão das informações de Saúde e Segurança do Trabalho. Assim, fornecem informações valiosas que auxiliam na melhoria da qualidade de vida e segurança dos trabalhadores.
Afinal, possibilita a identificação de riscos ocupacionais e o desenvolvimento de medidas preventivas para promover um ambiente laboral mais saudável. Também torna possível uma análise mais precisa das causas dos acidentes e a implementação de ações corretivas para evitar sua recorrência.
Desse modo, trazendo melhorias contínuas das condições de trabalho e redução de acidentes e doenças ocupacionais.
Outro ponto importante é a facilidade na comunicação com órgãos governamentais e fiscalizadores. O envio dos eventos de SST no eSocial permite estar em conformidade com as Normas Regulamentadoras e o cumprimento das obrigações legais.
Ao fornecer as informações exigidas pelos eventos de SST no eSocial, as empresas demonstram seu compromisso com a segurança e saúde dos colaboradores, evitando multas e penalidades decorrentes do descumprimento das normas.
Quem é responsável por enviar os eventos SST ao eSocial?
Quando se fala sobre os eventos de SST ao eSocial, é essencial entender quem é responsável por enviar essas informações. Dito isso, é responsabilidade da empresa. Por isso, em muitos casos, fica definido pelo empregador que o departamento pessoal e a área de recursos humanos devam fazer essas transmissões.
Contudo, é preciso ter cuidado! Além de estar atento às normas e aos prazos estabelecidos, é importante que o responsável pelo envio dos eventos precisa ter um conhecimento técnico e especializado na área de Segurança e Saúde do Trabalho.
Isso porque a geração e transmissão de informações dos eventos SST no eSocial de forma equivocada pode gerar sanções de caráter civil e criminal. Por esse motivo, os empregadores podem permitir que o envio seja feito por uma empresa especializada em saúde ocupacional e engenharia de segurança do trabalho.
Desse modo, é possível fazer a gestão do eSocial de forma mais eficiente. Mas, para isso, a empresa deve ter a procuração eletrônica e um Certificado Digital.
Conte com a Itamedi!
Em suma, a gestão eficiente da saúde e segurança do trabalho é essencial para promover um ambiente laboral saudável, prevenir acidentes e doenças ocupacionais, e garantir o cumprimento das Normas Regulamentadoras. O eSocial se apresenta como uma ferramenta valiosa nesse contexto, permitindo o registro, o controle e a análise dos eventos SST de forma integrada.
Portanto, agora que você já sabe um pouco mais sobre os eventos SST no eSocial, se precisar de ajuda especializada, conte com a Itamedi. Somos uma empresa especializada em saúde ocupacional e engenharia de segurança do trabalho que possui conhecimento profundo das regras de compliance e gestão de eSocial. Entre em contato conosco e saiba mais!
