O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho ocorre anualmente em 28 de abril para conscientizar os trabalhadores e empresas sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável e seguro.
Para promover a adaptação às Normas Regulamentadoras, além de prevenção desses riscos, é fundamental entender o contexto e a importância dessa data, bem como os objetivos e as leis pertinentes.
Esses fatores são fundamentais para que as empresas possam desenvolver práticas responsáveis e adotem um modelo de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) eficaz. Além disso, as organizações precisam garantir que seus colaboradores estejam protegidos e prestar assistência quando acidentes acontecerem.
No artigo de hoje da Itamedi, portanto, falaremos mais sobre o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e SST. Acompanhe!
O que é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho?
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu o 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A partir de então, a data é considerada um marco na história universal para comprometer as empresas de diferentes países a adotarem uma abordagem mais ágil da SST.
O dia 28 de abril não foi escolhido por acaso e sim em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Isso porque, no mesmo dia, mas muitos anos antes, em 1969, ocorreu uma explosão em uma mina no estado norte-americano da Virginia que matou 78 mineiros.
Assim, todos os anos, o tema é lembrado para promover a conscientização internacional sobre SST. Dessa forma, pode-se dizer que o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho chama a atenção para as crescentes necessidades de proteger os trabalhadores contra acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Além disso, contribui para a adoção e implementação de práticas mais seguras em empresas em todo o mundo.
Qual a importância dessa data?
Infelizmente, ainda há muitos trabalhadores em todo o mundo que enfrentam condições de trabalho perigosas e insalubres. E é por isso que a celebração do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é tão importante.
Trata-se de uma oportunidade para lembrar a todos que a segurança e saúde no trabalho são direitos fundamentais que devem ser protegidos e respeitados em todos os níveis. Isso significa que governos, empregadores e trabalhadores devem participar ativamente através de um sistema de direitos e responsabilidades definidos. Tudo com a maior prioridade sendo a prevenção.
Portanto, em suma, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é fundamental para conscientizar sobre a importância das condições de trabalho seguras e saudáveis em todo o mundo. Por meio dessa data é possível incentivar empresários, gestores, RHs até os próprios funcionários a compreenderem mais sobre SST.
Isso é vital para manter todos os trabalhadores seguros, saudáveis e produtivos em um ambiente seguro.
E quais são os objetivos do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho?
O objetivo principal do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho é prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Além disso, o dia também pretende levantar a consciência sobre as questões relacionadas à saúde ocupacional, segurança e o bem-estar dos trabalhadores.
Ou seja, a meta é incentivar empresas a estabelecerem normas, medidas e políticas de segurança mais estritas e promover o conceito de responsabilidade social no ambiente laboral. Desse modo, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.
Por fim, o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho ainda tem como objetivo promover a troca de informações e experiências entre os países, empresas e trabalhadores, com o intuito de identificar boas práticas e soluções para melhorar a segurança e saúde no trabalho em todo o mundo.
Para isso, a Organização Internacional do Trabalho define a cada ano pautas específicas para orientar as discussões durante o evento. Este ano, o tema escolhido incide sobre a inclusão de “um ambiente de trabalho seguro e saudável” como princípio fundamental e direito no trabalho.
Quais são as Normas Regulamentadoras relacionadas à SST?
O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é o momento perfeito para aprender sobre as Normas Regulamentadoras (NRs) relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
Essas NRs estabelecem diretrizes gerais de SST para as empresas brasileiras. Em outras palavras, isso significa um conjunto de obrigações, direitos e deveres que empregadores e trabalhadores devem seguir com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho seguro e sadio.
O intuito é padronizar métodos e regras para que a empresa e seus funcionários tenham diretrizes claras para prevenir acidentes de trabalho e evitar o surgimento de doenças ocupacionais. Desse modo, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quando as primeiras normas foram aprovadas em 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, existiam 28 no total. No entanto, novos procedimentos se tornaram obrigatórios com o passar dos anos. Assim, atualmente existem 38 NRs vigentes. Entre elas podemos destacar:
- NR-1 estabelece as diretrizes gerais para a adoção de SST dentro das empresas, o que inclui a realização do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- NR-5 define as diretrizes e exigências para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais;
- NR-6 é a Norma Regulamentadora que estabelece as medidas que as empresas devem seguir em relação à aquisição, distribuição e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Ou seja, em relação aos dispositivos/produtos de uso individual destinados a proteger o profissional;
- Já a NR-7 estabelece diretrizes e requisitos para a elaboração, coordenação e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) a fim de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.
Quais são as principais leis brasileiras relacionadas à SST?
O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho também é uma oportunidade para conhecer a legislação vigente no Brasil quando o assunto é SST.
Dito isso, é importante destacar que a Segurança e Saúde no Trabalho está incluída em disposições legais previstas não só em NRs. Mas também na Constituição Brasileira e na Consolidação das Leis do Trabalho. Ou seja, é de cumprimento obrigatório por todas as empresas.
As Normas Regulamentadoras, por exemplo, são baseadas na Lei N° 6.514/77 que atuam para apoiar o cumprimento da CLT. Por sua vez, o Artigo 7º e inciso XXII da Constituição diz que a redução dos riscos inerentes ao trabalho é um direito dos trabalhadores. Isto é, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Já o Artigo 157 da CLT dispõe sobre os deveres das empresas, que incluem:
- cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
- instruir os empregados para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
- adotar as medidas determinadas pelo órgão regional competente;
- facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
E, por falar em fiscalização, o Regulamento da Inspeção do Trabalho é aprovado pelo Decreto Nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002. Esse decreto assegura a fiscalização da aplicação das disposições legais no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral.
Conclusão
O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é uma ótima oportunidade para as lideranças das empresas se informarem sobre a importância da SST para o desenvolvimento dos negócios e proteção dos funcionários. Agora, se precisar de ajuda, conte com a Itamedi!
Somos especializados em saúde ocupacional e engenharia de segurança do trabalho. Dessa forma, podemos ajudar a sua empresa a adotar uma abordagem mais ágil de SST. Isso mantém a sua equipe segura, ao mesmo tempo em que protege o seu negócio e garante a conformidade.
Portanto, aproveite o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e entre em contato conosco!
