A Norma Regulamentadora 07 (NR-7) estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações.
Seu principal objetivo é proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, avaliando os riscos mencionados pelo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização.
Pensando nisso, hoje vamos falar tudo o que você precisa saber sobre a NR-7 (Norma Regulamentadora 07). Continue lendo e saiba mais:
Sobre o que a NR-7 trata?
A nova Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), cujo título é Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelece as diretrizes e os requisitos mínimos necessários para o desenvolvimento do PCMSO nas organizações.
Essa NR possui a seguinte composição:
| ITEM | CONTEÚDO |
| 7.1 | Objetivo |
| 7.2 | Campo de Aplicação |
| 7.3 | Diretrizes |
| 7.4 | Responsabilidades |
| 7.5 | Planejamento |
| 7.6 | Documentação |
| ANEXO I | MONITORAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL A AGENTES QUÍMICOS |
| ANEXO II | CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL DA EXPOSIÇÃO A NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA ELEVADOS |
| ANEXO III | CONTROLE RADIOLÓGICO E ESPIROMÉTRICO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS |
| ANEXO IV | CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL DE EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS |
| ANEXO V | CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL DA EXPOSIÇÃO A SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS CANCERÍGENAS E A RADIAÇÕES IONIZANTES |
Qual objetivo da norma regulamentadora 07 (NR-7)?
A Norma Regulamentadora 07 tem pilares bem definidos. São eles:
- Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
- Definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
- Subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
- Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;
- Subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
- Subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;
- Subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
- Acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;
- Subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;
- Subsidiar ações de readaptação profissional;
- Controlar a imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.
Para quem a NR-7 é aplicável?
A NR-7 (Norma Regulamentadora nº 07) aplica-se a todas as organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
ATENÇÃO!
As empresas MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO (de acordo com o subitem 1.8.6 da NR-01) devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos a cada dois anos, de seus empregados.
A organização deve informar, ao médico do trabalho ou ao serviço médico especializado em medicina do trabalho, que está dispensada da elaboração do PCMSO, de acordo com a NR-01, e que a função que o empregado exerce ou irá exercer não apresenta riscos ocupacionais.
Para cada exame clínico ocupacional, o médico que realizou o exame emitirá o ASO, que deve ser disponibilizado ao empregado, mediante recibo, em meio físico, quando assim solicitado.
Como elaborar o PCMSO (presente na NR-7)?
O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Risco).
Por isso, é um programa bastante singular e feito sob medida para cada empresa, analisando quais os potenciais riscos dentro daquele ambiente e negócio.
O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:
- admissional;
- periódico;
- de retorno ao trabalho;
- de mudança de riscos ocupacionais;
- demissional.
➡ Conheça os 5 tipos de exames ocupacionais exigidos por lei!
Esses foram os principais pilares sobre a NR-7 (Norma Regulamentadora 07), seu objetivo e pilares.
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